Tribunal de Justiça determina posse de candidatos aprovados em concurso público

Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.

2ª Turma da JFRJ condena União a pagar diferenças salariais de anuênios e representação mensal devidas à Procuradora da Fazenda Nacional

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso inominado interposto pela União contra sentença que a condenou ao pagamento de benefícios salariais a Procuradora da Fazenda Nacional.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Ação de consignação em pagamento. Cobrança cumulada de tributos. Direito do contribuinte a efetuar o pagamento apenas de um deles.

Obstáculo interposto pela fazenda pública municipal. Recusa presumida. Ajuizamento da ação anterior da dívida. Conhecimento e improvimento do recurso.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Araranguá e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, à indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil a Cleonice de Fátima Borba de Oliveira.

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Uma disputa por R$ 4,00

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização.

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

O objetivo é estimular os profissionais da saúde a se dedicarem mais à função. Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR